CONSULTA PÚBLICA Nº 42

Introdução

 O  SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO  DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela  Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013 , submete a comentários e sugestões do público geral, as propostas de Ato para estabelecer requisitos operacionais para execução do Serviço de Rádio do Cidadão, requisitos operacionais para execução do Serviço de Radioamador e a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador, e requisitos operacionais para obtenção do Certificado de Operador Radiotelefonista.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico  https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/ , a partir das 14h data da publicação do aviso desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Participa Anatel, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade do sistema, as manifestações encaminhadas por e-mail para  biblioteca@anatel.gov.br .
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público no Participa Anatel.

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